Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 03:49
Gabarito: c)
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos corresponde à limitação administrativa, que é uma restrição imposta pelo poder público sobre o direito de propriedade, visando o interesse coletivo e a segurança da população.
Já a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular corresponde à servidão administrativa, que é o direito real que o Estado ou outra entidade de direito público tem sobre um bem privado para fins de interesse público, como a passagem de redes de infraestrutura.
Portanto, as modalidades de intervenção do Estado na propriedade mencionadas na questão são limitação administrativa e servidão administrativa.
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos corresponde à limitação administrativa, que é uma restrição imposta pelo poder público sobre o direito de propriedade, visando o interesse coletivo e a segurança da população.
Já a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular corresponde à servidão administrativa, que é o direito real que o Estado ou outra entidade de direito público tem sobre um bem privado para fins de interesse público, como a passagem de redes de infraestrutura.
Portanto, as modalidades de intervenção do Estado na propriedade mencionadas na questão são limitação administrativa e servidão administrativa.