Questões Direito Administrativo Limitação Administrativa

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios ...

Responda: A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidade...


1Q65675 | Direito Administrativo, Limitação Administrativa

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos corresponde à limitação administrativa, que é uma restrição imposta pelo poder público sobre o direito de propriedade, visando o interesse coletivo e a segurança da população.

Já a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular corresponde à servidão administrativa, que é o direito real que o Estado ou outra entidade de direito público tem sobre um bem privado para fins de interesse público, como a passagem de redes de infraestrutura.

Portanto, as modalidades de intervenção do Estado na propriedade mencionadas na questão são limitação administrativa e servidão administrativa.
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