Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 16:32
Gabarito: c) O tombamento é um ato administrativo de caráter constitutivo, através do qual um bem de valor cultural ou natural passa a ser digno de preservação após sua inscrição no Livro Tombo.
Essa afirmativa está incorreta porque o tombamento não é apenas um ato constitutivo, mas também declaratório. Ele reconhece a importância do bem cultural ou natural e impõe restrições para sua preservação. O tombamento é um instrumento jurídico previsto na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 3.551/2000, que regulamenta a proteção do patrimônio cultural.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) destaca o regime protetivo especial para bens culturais inventariados, o que é verdadeiro e previsto na legislação de proteção ao patrimônio cultural.
A alternativa b) trata da atuação do Poder Judiciário para garantir que os demais poderes cumpram a tutela do patrimônio cultural, o que não fere a separação dos poderes, pois visa assegurar direitos fundamentais e o cumprimento da Constituição.
A alternativa d) afirma que não é necessário o prévio tombamento para que se possa buscar a proteção judicial do bem cultural, o que está correto, pois a proteção pode ser requerida mesmo antes do tombamento formal.
Portanto, a alternativa c) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial.
Essa afirmativa está incorreta porque o tombamento não é apenas um ato constitutivo, mas também declaratório. Ele reconhece a importância do bem cultural ou natural e impõe restrições para sua preservação. O tombamento é um instrumento jurídico previsto na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 3.551/2000, que regulamenta a proteção do patrimônio cultural.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) destaca o regime protetivo especial para bens culturais inventariados, o que é verdadeiro e previsto na legislação de proteção ao patrimônio cultural.
A alternativa b) trata da atuação do Poder Judiciário para garantir que os demais poderes cumpram a tutela do patrimônio cultural, o que não fere a separação dos poderes, pois visa assegurar direitos fundamentais e o cumprimento da Constituição.
A alternativa d) afirma que não é necessário o prévio tombamento para que se possa buscar a proteção judicial do bem cultural, o que está correto, pois a proteção pode ser requerida mesmo antes do tombamento formal.
Portanto, a alternativa c) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial.