Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá A) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem. B) instaurar processo de tombamento do imóvel. C) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento D) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação. E) instaurar processo de servidão administrativa.

Questões Direito Administrativo Tombamento

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em ...

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1Q65681 | Direito Administrativo, Tombamento

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá

✂️ a) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.
✂️ b) instaurar processo de tombamento do imóvel.
✂️ c) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento
✂️ d) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.
✂️ e) instaurar processo de servidão administrativa.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, em que o imóvel é avaliado como bem de valor histórico-cultural local, o Município poderá promover a proteção do patrimônio através do tombamento do imóvel.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou paisagístico. Ao tombar um bem, ele passa a integrar o patrimônio cultural e fica protegido de intervenções que possam descaracterizá-lo.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) instaurar processo de tombamento do imóvel.

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