O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. A) O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente. B) O tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento. C) As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público. D) Os Estados não podem tombar bens da União. E) A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

E) A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

Questões Direito Administrativo Tombamento

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cu...

Responda: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa ...

1Q65687 | Direito Administrativo, Tombamento

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente.
✂️ b) O tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento.
✂️ c) As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público.
✂️ d) Os Estados não podem tombar bens da União.
✂️ e) A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.