O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,

Vamos analisar cada alternativa para chegar ao gabarito correto:

a) A afirmação de que o proprietário não pode dar outra destinação além da originalmente vigente não é necessariamente verdadeira. O tombamento preserva aspectos culturais, arquitetônicos ou históricos do imóvel, mas não impede necessariamente a mudança de uso, desde que respeite as características protegidas.

b) A indenização pelo valor do imóvel, danos emergentes e lucros cessantes só seria aplicável se houvesse uma desapropriação, o que não é o caso em tombamentos. O tombamento não equivale a uma desapropriação.

c) A perda da propriedade do imóvel também não ocorre com o tombamento. O proprietário mantém a posse, mas com restrições quanto à utilização e alterações que possam comprometer os valores protegidos.

d) Esta opção parece mais razoável. O proprietário pode alterar o uso do imóvel, desde que mantenha as características que foram objeto do tombamento. Isso permite uma certa flexibilidade na utilização do imóvel, respeitando as restrições impostas para preservar seu valor histórico ou cultural.

e) Contestar a intervenção de tombamento alegando que a atividade desenvolvida no imóvel é de natureza de serviço público e que isso confere proteção como bem público é uma argumentação frágil. O tombamento é uma proteção que não depende da natureza da atividade exercida no imóvel.

Portanto, a alternativa mais adequada e correta é:

Gabarito: d)

No caso de um imóvel tombado, o proprietário pode, de fato, alterar o uso do imóvel, desde que as alterações mantenham as características que foram protegidas pelo ato de tombamento. Isso permite uma adaptação às necessidades atuais sem comprometer os valores que justificaram o tombamento.