1Q656887 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário. ✂️ a) Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza ✂️ b) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida ✂️ c) Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva ✂️ d) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro