De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, não compete ao Conselho Federal de...

✂️ a) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Assistência Social.

✂️ b) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

✂️ c) Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

✂️ d) Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.

Responda: De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a seguinte atribuição: