Questões Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos

O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto...

Responda: O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidad...


1Q656964 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O Decreto Legislativo nº 186/2008 aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que visa garantir direitos e liberdades fundamentais a esse grupo, incluindo a mobilidade pessoal.

A afirmativa I está correta, pois a Convenção enfatiza a necessidade de facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, garantindo que isso ocorra de forma acessível, no momento e da maneira que elas desejarem, e a custo acessível.

A afirmativa II também está correta, pois a capacitação em técnicas de mobilidade para pessoas com deficiência e para o pessoal especializado é uma medida prevista para assegurar a independência e a inclusão social dessas pessoas.

Já a afirmativa III está incorreta, pois a Convenção e o Decreto Legislativo buscam justamente o oposto do isolamento: a inclusão e a eliminação de barreiras sociais e físicas. Incentivar o isolamento contraria os princípios da Convenção e viola os direitos das pessoas com deficiência.

Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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