Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o e...

Questão de Legislação Municipal da banca Gestão de Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q657051•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto:

Nomeação.

Transposição.

Readaptação.

Redesignação.

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Q657417•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

Q656926•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exceto:

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

Q657842•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

São condutas proibidas ao servidor previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Promover manifestação de apreço ou desapreço fora do recinto da repartição pública.

Aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou partido político.

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