Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. A) Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis. B) A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável. C) A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem. D) Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento. E) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.

E) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.

Questões Direito Administrativo Requisição Administrativa

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

1Q65708 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis.
✂️ b) A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável.
✂️ c) A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem.
✂️ d) Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento.
✂️ e) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.