Questão: Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o de...

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ID: 657105•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de

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ID: 842262•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
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MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

ID: 840458•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

ID: 235332•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber

ID: 657105•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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