Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao A) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal. B) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. C) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União. D) STJ pelo procurador-geral da República. E) STF pelo procurador-geral da República.

D) STJ pelo procurador-geral da República.

Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumpriment...

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1Q657144 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

✂️ a) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
✂️ b) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
✂️ c) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
✂️ d) STJ pelo procurador-geral da República.
✂️ e) STF pelo procurador-geral da República.