Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As p...
Responda: Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem da...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, como concessionárias, respondem pelos danos causados a terceiros quando houver dolo ou culpa. Isso porque, diferentemente da responsabilidade objetiva do Estado (que é direta e independe de culpa), essas entidades respondem de forma subjetiva, ou seja, é necessário provar que houve culpa ou dolo para que haja a obrigação de indenizar. Portanto, a afirmativa está correta.
As pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, como concessionárias, respondem pelos danos causados a terceiros quando houver dolo ou culpa. Isso porque, diferentemente da responsabilidade objetiva do Estado (que é direta e independe de culpa), essas entidades respondem de forma subjetiva, ou seja, é necessário provar que houve culpa ou dolo para que haja a obrigação de indenizar. Portanto, a afirmativa está correta.
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