Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Hist...

Gabarito: a) Certo

A responsabilidade civil do Estado evoluiu ao longo do tempo. Inicialmente, predominava a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, que afirmava que o Estado não poderia ser responsabilizado por danos causados a terceiros. Posteriormente, houve um período em que prevaleceram as teorias de responsabilidade subjetiva, que exigiam a comprovação de culpa ou dolo por parte do agente estatal para que houvesse a responsabilização do Estado.

Atualmente, a responsabilidade civil do Estado encontra-se fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pela vítima. Assim, a afirmativa de que a responsabilidade objetiva do Estado é a teoria prevalecente e sedimentada está correta.