Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma ...
Responda: Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no r...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa do agente público para que haja o dever de indenizar. Essa responsabilidade é baseada no risco administrativo, ou seja, o Estado responde pelos danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades, independentemente de culpa.
Porém, há exceções, como nos casos de caso fortuito ou força maior, quando eventos imprevisíveis e inevitáveis podem afastar ou mitigar essa responsabilidade. Também não é necessário demonstrar falta do serviço público para que a indenização seja devida, basta a ocorrência do dano causado pelo Estado. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão está correta. No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa do agente público para que haja o dever de indenizar. Essa responsabilidade é baseada no risco administrativo, ou seja, o Estado responde pelos danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades, independentemente de culpa.
Porém, há exceções, como nos casos de caso fortuito ou força maior, quando eventos imprevisíveis e inevitáveis podem afastar ou mitigar essa responsabilidade. Também não é necessário demonstrar falta do serviço público para que a indenização seja devida, basta a ocorrência do dano causado pelo Estado. Portanto, a afirmativa está correta.
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