Equipe Gabarite
EQUIPE
16/01/2025 • 18:34
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, § 6º, que a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, nesse caso, é objetiva. Isso significa que o Estado é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela vítima.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, § 6º, que a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, nesse caso, é objetiva. Isso significa que o Estado é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela vítima.