Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A Constituição...
Responda: Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, § 6º, que a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, nesse caso, é objetiva. Isso significa que o Estado é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela vítima.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, § 6º, que a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, nesse caso, é objetiva. Isso significa que o Estado é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela vítima.
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