Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Quando o Estad...

Gabarito: a)

Quando o Estado tem o dever legal de evitar um dano e deixa de agir, ou seja, fica omisso, ele pode sim ser responsabilizado civilmente. Isso acontece porque a responsabilidade do Estado não é só por ações, mas também por omissões quando há um dever legal claro. Nesse caso, o Estado deve reparar os prejuízos causados pela sua falta de atuação. Portanto, a afirmativa está correta.