Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. As pessoas jur...
Responda: Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. As pessoas jurídicas de privado prestadoras de serviçospúblicosrespondemdeformaobjetiva.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos respondem de forma objetiva pelos danos que causarem. Isso significa que não é necessário provar culpa ou dolo para que haja responsabilidade, basta comprovar o dano e o nexo causal com a atividade pública. Essa regra está prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Portanto, a afirmativa está correta.
As pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos respondem de forma objetiva pelos danos que causarem. Isso significa que não é necessário provar culpa ou dolo para que haja responsabilidade, basta comprovar o dano e o nexo causal com a atividade pública. Essa regra está prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Portanto, a afirmativa está correta.
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