Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgueo item. Mesmo os ato...
Responda: No que concerne à responsabilidade do Estado, julgueo item. Mesmo os atos licitamente praticados pela Administração são aptos a fundamentar responsabilização objetiva quando deles de...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a responsabilidade do Estado, que é um tema clássico do Direito Administrativo. A regra geral é que o Estado responde objetivamente pelos danos que seus atos causarem a terceiros, ou seja, não precisa provar culpa, basta que haja o dano e o nexo causal.
O ponto importante é que mesmo atos lícitos, ou seja, que estão dentro da legalidade, podem gerar essa responsabilidade objetiva se deles decorrerem danos anormais e específicos. Isso significa que, se um ato legal causar um prejuízo que foge do esperado, que é anormal, e que atinge alguém de forma específica, o Estado pode ser responsabilizado.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a responsabilidade do Estado, que é um tema clássico do Direito Administrativo. A regra geral é que o Estado responde objetivamente pelos danos que seus atos causarem a terceiros, ou seja, não precisa provar culpa, basta que haja o dano e o nexo causal.
O ponto importante é que mesmo atos lícitos, ou seja, que estão dentro da legalidade, podem gerar essa responsabilidade objetiva se deles decorrerem danos anormais e específicos. Isso significa que, se um ato legal causar um prejuízo que foge do esperado, que é anormal, e que atinge alguém de forma específica, o Estado pode ser responsabilizado.
Portanto, a afirmativa está correta.
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