David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a responsabilidade do Estado, que é um tema clássico do Direito Administrativo. A regra geral é que o Estado responde objetivamente pelos danos que seus atos causarem a terceiros, ou seja, não precisa provar culpa, basta que haja o dano e o nexo causal.
O ponto importante é que mesmo atos lícitos, ou seja, que estão dentro da legalidade, podem gerar essa responsabilidade objetiva se deles decorrerem danos anormais e específicos. Isso significa que, se um ato legal causar um prejuízo que foge do esperado, que é anormal, e que atinge alguém de forma específica, o Estado pode ser responsabilizado.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a responsabilidade do Estado, que é um tema clássico do Direito Administrativo. A regra geral é que o Estado responde objetivamente pelos danos que seus atos causarem a terceiros, ou seja, não precisa provar culpa, basta que haja o dano e o nexo causal.
O ponto importante é que mesmo atos lícitos, ou seja, que estão dentro da legalidade, podem gerar essa responsabilidade objetiva se deles decorrerem danos anormais e específicos. Isso significa que, se um ato legal causar um prejuízo que foge do esperado, que é anormal, e que atinge alguém de forma específica, o Estado pode ser responsabilizado.
Portanto, a afirmativa está correta.