1Q657323 | Direito Financeiro, A Receita Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de ✂️ a) remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado. ✂️ b) subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo. ✂️ c) parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio. ✂️ d) isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento. ✂️ e) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro