Questões Legislação Estadual Lei n 5810
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial ...
Responda: O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A situação descrita na questão configura a reversão do servidor aposentado por invalidez. A reversão ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, permitindo assim que o servidor retorne à atividade.
A reversão está prevista no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas.
A situação descrita na questão configura a reversão do servidor aposentado por invalidez. A reversão ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, permitindo assim que o servidor retorne à atividade.
A reversão está prevista no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas.
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