Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: A) A Constituição Federal estabelece como regra a responsabilidade subjetiva do Estado e a responsabilidade objetiva do agente público. B) A responsabilização de concessionárias e permissionárias de serviço público não está condicionada à demonstração da ocorrência de culpa. C) Entre as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado estão o caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima. D) Não pode o Estado ser responsabilizado por danos morais, mas apenas pela ocorrência de danos patrimoniais. E) A responsabilidade do Estado depende da caracterização de conduta comissiva, sendo descabida a responsabilidade em caso de omissão estatal.

B) A responsabilização de concessionárias e permissionárias de serviço público não está condicionada à demonstração da ocorrência de culpa.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito bras...

Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:

✂️ a) A Constituição Federal estabelece como regra a responsabilidade subjetiva do Estado e a responsabilidade objetiva do agente público.
✂️ b) A responsabilização de concessionárias e permissionárias de serviço público não está condicionada à demonstração da ocorrência de culpa.
✂️ c) Entre as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado estão o caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima.
✂️ d) Não pode o Estado ser responsabilizado por danos morais, mas apenas pela ocorrência de danos patrimoniais.
✂️ e) A responsabilidade do Estado depende da caracterização de conduta comissiva, sendo descabida a responsabilidade em caso de omissão estatal.