1Q65756 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosDe acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é ✂️ a) objetiva, bastando que sejam comprovadas a existência do dano, efetivo ou presumido, e a existência de nexo causal entre conduta e dano. ✂️ b) objetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo. ✂️ c) subjetiva, sendo necessário comprovar negligência na atuação estatal, o dano causado e o nexo causal entre ambos. ✂️ d) subjetiva, sendo necessário comprovar a existência de dolo e dano, mas sendo dispensada a verificação da existência de nexo causal entre ambos. ✂️ e) objetiva, bastando que seja comprovada a negligência estatal no dever de vigilância, admitindo-se, assim, a responsabilização por dano efetivo ou presumido Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro