Questão: No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 4...

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ID: 657604•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

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ID: 1089269•
Direitos Humanos•
INEP•
PND•
Licenciatura•
2025

Ao realizar a matrícula em uma escola, uma estudante de 15 anos e seus pais solicitaram à secretaria acadêmica o uso de nome social, já que na certidão de nascimento consta uma identificação masculina. Eles queriam que o nome social fosse usado em sala de aula e em documentos internos da instituição, como chamada, boletins e carteirinha estudantil. No entanto, a direção, ao tomar ciência do caso, recusou o pedido, alegando que, sem a alteração no registro civil, seria impossível atender à solicitação.
Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve

ID: 1084745•
Direitos Humanos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2013

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.

ID: 1083842•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.

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ID: 657604•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020