Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar: A) é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal. B) a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva. C) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. D) o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa. E) o Estado não pode ser condenado por danos morais em razão de deficiências estruturais do sistema penitenciário.

C) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto ...

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

✂️ a) é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal.
✂️ b) a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva.
✂️ c) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
✂️ d) o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa.
✂️ e) o Estado não pode ser condenado por danos morais em razão de deficiências estruturais do sistema penitenciário.