Dentre as medidas apropriadas para assegurar...

Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas ab...


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Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. ( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência. ( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    22/10/2025 • 18:46
    Gabarito: b)

    A primeira afirmativa está correta. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é obrigatório fornecer, prontamente e sem custo adicional, todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas para diferentes tipos de deficiência.

    A segunda afirmativa também é verdadeira. A mesma lei prevê que deve ser aceito e facilitado o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e outros meios acessíveis de comunicação, conforme a escolha da pessoa com deficiência, inclusive em trâmites oficiais.

    A terceira afirmativa é falsa. A lei determina que tanto entidades públicas quanto privadas que oferecem serviços ao público em geral devem fornecer informações e serviços em formatos acessíveis. Portanto, a medida não se limita apenas às entidades públicas, mas também se aplica às privadas.

    Fazendo uma checagem dupla, a análise da legislação confirma que as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).

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