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Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pe...
Responda: Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas ab...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A primeira afirmativa está correta. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é obrigatório fornecer, prontamente e sem custo adicional, todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas para diferentes tipos de deficiência.
A segunda afirmativa também é verdadeira. A mesma lei prevê que deve ser aceito e facilitado o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e outros meios acessíveis de comunicação, conforme a escolha da pessoa com deficiência, inclusive em trâmites oficiais.
A terceira afirmativa é falsa. A lei determina que tanto entidades públicas quanto privadas que oferecem serviços ao público em geral devem fornecer informações e serviços em formatos acessíveis. Portanto, a medida não se limita apenas às entidades públicas, mas também se aplica às privadas.
Fazendo uma checagem dupla, a análise da legislação confirma que as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
A primeira afirmativa está correta. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é obrigatório fornecer, prontamente e sem custo adicional, todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas para diferentes tipos de deficiência.
A segunda afirmativa também é verdadeira. A mesma lei prevê que deve ser aceito e facilitado o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e outros meios acessíveis de comunicação, conforme a escolha da pessoa com deficiência, inclusive em trâmites oficiais.
A terceira afirmativa é falsa. A lei determina que tanto entidades públicas quanto privadas que oferecem serviços ao público em geral devem fornecer informações e serviços em formatos acessíveis. Portanto, a medida não se limita apenas às entidades públicas, mas também se aplica às privadas.
Fazendo uma checagem dupla, a análise da legislação confirma que as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
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