Questão: José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privad...

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ID: 657730•
Serviço Social•
Proteção Social à Criança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.