Quanto ao controle da Administração, julgue os item. A decisão definitiva profer...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe. confira a resolução completa abaixo:

Q65777•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

Quanto ao controle da Administração, julgue os item.

A decisão definitiva proferida em sede de controle administrativo não imuniza o teor do que foi decidido contra um possível controle judicial.

Questões Relacionadas

Q168202•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

Q408971•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Maria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competente projeto e apresentou à Administração pública para aprovação. O pedido, no entanto, foi indeferido, sob o fundamento de que na mesma rua já existia uma obra em curso, o que poderia ocasionar transtornos aos demais administrados. Maria Helena, inconformada, ajuizou medida judicial para obtenção da licença, no que foi atendida. A decisão judicial,

Q65777•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•CESPE CEBRASPE

Q65777•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE