Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública es...

Responda: Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição...


1Q657811 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
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