Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos e Garantias Fundamentais
O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com ...
Responda: O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar I a autoridade policial. II o Ministério Público. III os con...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Todos os itens estão certos.
De acordo com a Lei nº 13.827/2019, que alterou a Lei nº 13.104/2015, em seu artigo 19-A, o médico de hospital público ou privado, ao atender pessoa com deficiência em situação que possa configurar violência, deverá notificar a autoridade policial, o Ministério Público e os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.
Portanto, todos os itens estão corretos, pois o médico deve notificar a autoridade policial, o Ministério Público e os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência em caso de suspeita de violência praticada contra pessoa com deficiência.
De acordo com a Lei nº 13.827/2019, que alterou a Lei nº 13.104/2015, em seu artigo 19-A, o médico de hospital público ou privado, ao atender pessoa com deficiência em situação que possa configurar violência, deverá notificar a autoridade policial, o Ministério Público e os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.
Portanto, todos os itens estão corretos, pois o médico deve notificar a autoridade policial, o Ministério Público e os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência em caso de suspeita de violência praticada contra pessoa com deficiência.
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