Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre...
Responda: A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura uma conduta que pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
Essa conduta se enquadra no rol de atos de improbidade administrativa previstos na referida lei, mais especificamente no artigo 11, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a conduta descrita pode, de fato, ensejar a perda da função pública pelo agente público.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura uma conduta que pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
Essa conduta se enquadra no rol de atos de improbidade administrativa previstos na referida lei, mais especificamente no artigo 11, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a conduta descrita pode, de fato, ensejar a perda da função pública pelo agente público.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários