Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 14:33:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a aplicação das sanções previstas não depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas. Na verdade, a rejeição das contas é uma das consequências possíveis de atos de improbidade administrativa, mas não é condição necessária para a aplicação das sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a aplicação das sanções previstas não depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas. Na verdade, a rejeição das contas é uma das consequências possíveis de atos de improbidade administrativa, mas não é condição necessária para a aplicação das sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.