Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre...
Responda: A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a aplicação das sanções previstas não depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas. Na verdade, a rejeição das contas é uma das consequências possíveis de atos de improbidade administrativa, mas não é condição necessária para a aplicação das sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a aplicação das sanções previstas não depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas. Na verdade, a rejeição das contas é uma das consequências possíveis de atos de improbidade administrativa, mas não é condição necessária para a aplicação das sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito a letra b) Errado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários