Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ...
Responda: Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplica...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a transitoriedade do exercício da função pública não impossibilita a aplicação das regras relacionadas à improbidade administrativa. Ou seja, mesmo que o agente público exerça a função por um curto período de tempo, ele ainda está sujeito às penalidades previstas na lei caso cometa atos de improbidade administrativa. Portanto, a afirmativa apresentada no item está Errada.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a transitoriedade do exercício da função pública não impossibilita a aplicação das regras relacionadas à improbidade administrativa. Ou seja, mesmo que o agente público exerça a função por um curto período de tempo, ele ainda está sujeito às penalidades previstas na lei caso cometa atos de improbidade administrativa. Portanto, a afirmativa apresentada no item está Errada.
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