David Castilho
EQUIPE
01/01/2025 • 14:34
Para resolver essa questão, é importante entender o papel do Ministério Público nas ações de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o Ministério Público é o órgão responsável por propor a ação de improbidade administrativa, atuando como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Além disso, o Ministério Público tem o papel de zelar pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa.
Portanto, a afirmativa de que a única função do Ministério Público nas ações de improbidade administrativa é atuar obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o Ministério Público é o órgão responsável por propor a ação de improbidade administrativa, atuando como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Além disso, o Ministério Público tem o papel de zelar pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa.
Portanto, a afirmativa de que a única função do Ministério Público nas ações de improbidade administrativa é atuar obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica está ERRADA.
Gabarito: b) Errado