A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de aten...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q658198•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Operação de Computadores•
2020

A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de atendimento a determinados grupos de pessoas. Assinale a alternativa que apresente alguém que não tem a prioridade estabelecida pela citada lei:

Pessoas com deficiência

Obesos

Lactantes

As crianças com 13 (treze) anos

Questões Relacionadas

Q658151•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
AOCP•
2020

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Q656887•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Operação de Computadores•
2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza

Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida

Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva

Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

Q859440•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
EDUCA•
Professor de Educação Básica II•
2020

Segundo o art. 46, do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto referido Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, entre outras:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:

Q658263•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Tecnico Judiciario•
2020

O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência

A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos

A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Q658099•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Tecnico Judiciario•
2020

Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:
"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

um por cento / duas vagas

dois por cento / uma vaga

quatro por cento / três vagas

cinco por cento / duas vagas

Q657372•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Tecnico Judiciario•
2020

Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto n° 3.298/1999, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Q901056•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

Certo

Errado

Q900806•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
2024

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

Certo

Errado

Q900809•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas.

Certo

Errado

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Q658198•
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IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Operação de Computadores•
2020