Assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa. A) Os atos de improbidade podem ser praticados por qualquer agente público, desde que seja servidor. B) Não estão sujeitos às penalidades da lei de improbidade os atos praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou da receita anual. C) Não é considerado agente público, para os efeitos da lei de improbidade, aquele que exerce transitoriamente ou sem remuneração vínculo com a Administração. D) Ocorrendo lesão ao patrimônio público, desde que exclusivamente por ação dolosa do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. E) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança.

E) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança.

Questões Direito Administrativo Disposições Gerais

Assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

Responda: Assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

1Q65831 | Direito Administrativo, Disposições Gerais

Assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

✂️ a) Os atos de improbidade podem ser praticados por qualquer agente público, desde que seja servidor.
✂️ b) Não estão sujeitos às penalidades da lei de improbidade os atos praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou da receita anual.
✂️ c) Não é considerado agente público, para os efeitos da lei de improbidade, aquele que exerce transitoriamente ou sem remuneração vínculo com a Administração.
✂️ d) Ocorrendo lesão ao patrimônio público, desde que exclusivamente por ação dolosa do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
✂️ e) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança.