Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do...

Questão de Legislação Municipal da banca AOCP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q658342•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cariacica•
AOCP•
2020

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante

plebiscito e protesto.

referendo e impeachment.

ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto.

plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo.

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Q657306•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cariacica•
AOCP•
2020

De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais,

4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório ou 3 (três) conceitos de desempenho regular.

4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório.

3 (três) conceitos de desempenho insatisfatório ou 4 (quatro) conceitos de desempenho regular.

3 (três) conceitos de desempenho regular.

Q658142•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cariacica•
AOCP•
2020

Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

Compete ao Município exercer fiscalização sanitária.

O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal.

É proibido ao Município promover programas de construção de moradias.

O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna.

Q656934•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cariacica•
AOCP•
2020

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

Os vencimentos dos servidores municipais devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores na forma da lei se tal prazo ultrapassar o último dia do mês subsequente ao vencido.

É garantido o direito à livre associação sindical dos servidores público municipais, mas não o direito de greve.

Dos cargos comissionados do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) deverão ser preenchidos por servidores efetivos do Município de Cariacica.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial monocrática confirmada em acórdão colegiado.

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