Marcos de Castro
EQUIPE
12/01/2025 • 21:38
Gabarito: b)
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
No caso da alternativa correta (b), temos que constitui ato de improbidade administrativa o ato de praticar ação visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência. Isso significa que o agente público, ao agir de forma contrária ao que determina a lei ou regulamento, estará cometendo um ato de improbidade administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
No caso da alternativa correta (b), temos que constitui ato de improbidade administrativa o ato de praticar ação visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência. Isso significa que o agente público, ao agir de forma contrária ao que determina a lei ou regulamento, estará cometendo um ato de improbidade administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).