Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de A) metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência. B) metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios. C) metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada. D) condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias. E) formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

A) metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

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1Q658394 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

✂️ a) metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
✂️ b) metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
✂️ c) metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
✂️ d) condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
✂️ e) formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.