Questões Legislação Estadual Lei n 5810
De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, os requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual são:
a) ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
Isso significa que, para assumir um cargo público no Estado do Pará, o candidato deve ter a idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações militares e ser brasileiro conforme determina a Constituição. Esses são requisitos essenciais para a posse no cargo público estadual.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, os requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual são:
a) ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
Isso significa que, para assumir um cargo público no Estado do Pará, o candidato deve ter a idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações militares e ser brasileiro conforme determina a Constituição. Esses são requisitos essenciais para a posse no cargo público estadual.
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