Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que A) atenta contra os princípios da administração pública. B) decorre de concessão indevida de benefício financeiro. C) importa enriquecimento ilícito. D) causa prejuízo ao erário. E) decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

A) atenta contra os princípios da administração pública.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbi...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.