Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade a ato oficial constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Isso significa que a falta de transparência e de divulgação de atos oficiais vai de encontro aos princípios da administração pública, que preza pela publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É importante garantir que os atos oficiais sejam divulgados de forma clara e acessível à população, promovendo a transparência e o controle social.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade a ato oficial constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Isso significa que a falta de transparência e de divulgação de atos oficiais vai de encontro aos princípios da administração pública, que preza pela publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É importante garantir que os atos oficiais sejam divulgados de forma clara e acessível à população, promovendo a transparência e o controle social.
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