Questões Direito Financeiro A Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo ...

Responda: Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 31. Se a _____ de um ...


Q658535 | Direito Financeiro, A Lei de Responsabilidade Fiscal, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
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