Camila Duarte
EQUIPE
07/01/2025 • 20:48
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, é assegurada a todos os brasileiros a investidura em cargo ou emprego público, desde que preenchidos os requisitos legais para tal.
No caso de Juan Mesquita, que é brasileiro naturalizado, atende aos requisitos de escolaridade, saúde física e mental, obrigações militares e eleitorais, e direitos políticos, não há impedimento para que ele tome posse no cargo público para o qual foi aprovado, que é o cargo de fiscal de rendas do Estado.
Portanto, Juan poderá tomar posse no cargo público, uma vez que não há nenhum impedimento legal para isso.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, é assegurada a todos os brasileiros a investidura em cargo ou emprego público, desde que preenchidos os requisitos legais para tal.
No caso de Juan Mesquita, que é brasileiro naturalizado, atende aos requisitos de escolaridade, saúde física e mental, obrigações militares e eleitorais, e direitos políticos, não há impedimento para que ele tome posse no cargo público para o qual foi aprovado, que é o cargo de fiscal de rendas do Estado.
Portanto, Juan poderá tomar posse no cargo público, uma vez que não há nenhum impedimento legal para isso.