Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan A) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior. B) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato. C) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal. D) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto. E) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

D) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.

Questões Direito Administrativo Concurso Público

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. ...

Responda: Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em conc...

1Q65865 | Direito Administrativo, Concurso Público

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

✂️ a) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
✂️ b) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ c) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
✂️ d) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
✂️ e) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, é assegurada a todos os brasileiros a investidura em cargo ou emprego público, desde que preenchidos os requisitos legais para tal.

No caso de Juan Mesquita, que é brasileiro naturalizado, atende aos requisitos de escolaridade, saúde física e mental, obrigações militares e eleitorais, e direitos políticos, não há impedimento para que ele tome posse no cargo público para o qual foi aprovado, que é o cargo de fiscal de rendas do Estado.

Portanto, Juan poderá tomar posse no cargo público, uma vez que não há nenhum impedimento legal para isso.

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