J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos ter...

Gabarito: d) A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para cargos compatíveis com sua deficiência.

O artigo 5º, parágrafo 2º, da referida lei, determina que, para esses candidatos, serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso público. Essa reserva visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no serviço público.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que indica a reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência.

Fazendo uma checagem dupla, a legislação confirma que o percentual é de 20%, não sendo 5%, 10%, 15% ou 30%, o que reforça a escolha da alternativa d).