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O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão f...

Q65880 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

a) reinclusão
b) reintegração
c) recondução
d) revisão
e) repristinação

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Camila Duarte EQUIPE
12/01/2025 • 23:42

Gabarito: b)

De acordo com a Lei no 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que é chamado de "reintegração".

A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.

Portanto, no caso do servidor W, ele terá direito a ser reintegrado ao serviço público após a decisão judicial favorável.

Questões sobre Provimento e Vacância

1

Q65878 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:
- a) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- b) exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;
- c) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
- d) readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;
- e) aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.
2

Q65881 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
- a) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- b) Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
- c) No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- d) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- e) O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
3

Q104970 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.
- a) Considere que a administração pública desencadeou procedimento disciplinar contra servidor público estatutário após três anos da data em que havia tomado ciência de que este cometera infração sujeita à penalidade de suspensão. Considere ainda que o servidor, em sua defesa, alegou a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, a alegação do servidor tem amparo na legislação de regência, segundo a qual o prazo para apuração de falta cometida será de dois anos para as condutas sujeitas à suspensão, contados a partir da data em que o fato tenha se tornado conhecido.
- b) O empregado público que ingresse mediante aprovação em concurso público e conclua o período de experiência não poderá ser demitido sem que haja decisão judicial transitada em julgado.
- c) O servidor público estatutário tem o direito de receber indenizações, a título de vantagem, hipótese em que a parcela deverá ser incorporada ao vencimento.
- d) Como o processo administrativo se sujeita à verdade formal, a administração pública deve decidir de acordo com os elementos constantes do processo, não podendo ampliar a atividade probatória para buscar a verdade material.
- e) Caso determinado servidor público federal estável tenha sido aprovado em novo concurso público na esfera federal e venha a ser considerado inabilitado para o novo cargo em estágio probatório, ele poderá retornar ao cargo anterior, com fundamento no instituto da reversão.
4

Q65874 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
Com relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- a) Os cargos públicos podem ser criados ou extintos por ato administrativo que se classifica como discricionário.
- b) A reintegração consiste na reassunção do cargo por servidor que venha a exercer a opção pela desaposentação.
- c) A nomeação de servidor público, aprovado em concurso público, para cargo de maiores vencimentos e responsabilidades, em outra estrutura de carreira da Administração, configura promoção.
- d) A reversão é a modalidade de provimento que consiste na anulação da demissão de servidor, que faz jus à sua reinserção no cargo anterior ou naquele decorrente de transformação.
- e) O aproveitamento é modalidade de provimento derivado que consiste no retorno ao serviço público de servidor anteriormente posto em disponibilidade.
5

Q65882 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.
- a) nomeação
- b) promoção
- c) reintegração
- d) reversão
- e) ascensão
6

Q65875 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:
- a) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- b) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
- c) o retorno à atividade de servidor aposentado.
- d) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- e) o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
7

Q65877 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
São formas de provimento de cargo público:
- a) ascensão, reintegração e recondução.
- b) nomeação, promoção e ascensão.
- c) nomeação, reversão e recondução.
- d) promoção, transferência e readaptação.
- e) transferência, reversão e aproveitamento.
8

Q65876 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio
- a) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- b) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- c) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- d) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- e) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.
9

Q265874 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • CESPE CEBRASPE • DPU • Todos os Cargos
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q65883 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância
No que se refere aos servidores e agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- a) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- b) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário, efetivo ou em comissão.
- c) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, e a investidura ocorrerá com a nomeação.
- d) A nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo, excetuando-se os de carreira.
- e) Poderá ocorrer novo concurso mesmo que haja candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade não expirado.

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