Questões Direito Administrativo Provimento e Vacância
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disc...
Responda: O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão f...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei no 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que é chamado de "reintegração".
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso do servidor W, ele terá direito a ser reintegrado ao serviço público após a decisão judicial favorável.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que é chamado de "reintegração".
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso do servidor W, ele terá direito a ser reintegrado ao serviço público após a decisão judicial favorável.
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