Questões Direito Administrativo Provimento e Vacância

A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Q65881 | Direito Administrativo, Provimento e Vacância

a) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
c) No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
d) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
e) O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Daniel Fonseca em 31/12/1969 21:00:00

Pra quem, como eu, marcou letra D achando estar certa.

Artigo 41, parágrafo 1º da CF:
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Por Luiza Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00

A letra D está correta no que tange à Constituição Federal, porém, a questão versou sobre a Lei 8.112/90, sendo a Letra A o gabarito.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários