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A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Q65881 • Direito Administrativo • Provimento e Vacância

a) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
c) No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
d) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
e) O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Daniel Fonseca
12/05/2023 • 16:28

Pra quem, como eu, marcou letra D achando estar certa.

Artigo 41, parágrafo 1º da CF:
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Luiza Rodrigues
17/05/2023 • 20:08

A letra D está correta no que tange à Constituição Federal, porém, a questão versou sobre a Lei 8.112/90, sendo a Letra A o gabarito.

Questões sobre Provimento e Vacância

1

Q1009857 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Acerca da readaptação funcional, julgue o item subsequente.
A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1005921 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Cargos 3 a 6
Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
Nessa situação hipotética, João ficará na condição de
- a) transposição.
- b) vacância.
- c) readaptação.
- d) disponibilidade.
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3

Q996707 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • IBFC • UFPB • Analista de Tecnologia da Informação • 2025
Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento de cargo público nesta situação.
- a) Ascensão
- b) Nomeação
- c) Promoção
- d) Reversão
- e) Recondução
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4

Q993535 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • AOCP • IBGE • Recursos Humanos • 2019
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:

I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.
III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.
IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.

Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- a) Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
- b) Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- c) Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.
- d) A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar.
- e) Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
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5

Q991924 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023
Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica.
- a) Promoção.
- b) Demissão.
- c) Reintegração.
- d) Readaptação.
- e) Reversão.
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6

Q991359 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • IBADE • Prefeitura de Barra de São Francisco ES • Agente Fiscal de Postura • 2022
Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira voluntária, se for de seu interesse, poderá optar pelo retorno ao trabalho, desde que atendidos os requisitos necessários. Assinale a alternativa que indique a forma de provimento em cargo público descrita no período anterior.
- a) Aproveitamento.
- b) Readaptação.
- c) Reintegração.
- d) Reversão.
- e) Recondução.
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7

Q991174 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Contador • 2022
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de:
- a) redistribuição.
- b) substituição.
- c) remoção.
- d) readaptação.
- e) transferência.
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8

Q975384 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • FGV • TJBA • Reaplicação
Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo disciplinar. O retorno de Rafael ao cargo efetivo de origem, por força de decisão judicial transitada em julgado, é conhecido como:
- a) aproveitamento;
- b) reintegração;
- c) recondução;
- d) readaptação;
- e) recolocação.
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9

Q972679 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • FGV • TJDFT • Segurança da Informação • 2022
Maria, servidora pública federal, foi aposentada por incapacidade permanente. Após algum tempo, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Como Maria estava plenamente apta ao exercício das funções que sempre desempenhou, deve ocorrer o(a) seu/sua:
- a) aproveitamento;
- b) reintegração;
- c) readaptação;
- d) recondução;
- e) reversão.
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10

Q972641 • Direito Administrativo • Provimento e vacância • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.
À luz dessa narrativa, João deve ser:
- a) aproveitado;
- b) reconduzido;
- c) reintegrado;
- d) readaptado;
- e) posto em disponibilidade.
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A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

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