Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por el...

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente


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Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    08/01/2025 • 22:07
    Gabarito: c)

    De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XVI, é permitido que o servidor aposentado de um cargo público exerça outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Portanto, no caso do Alípio Constâncio, ele poderá sim exercer outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado conforme previsto na legislação.
  • Sabrina Araújo
    Sabrina Araújo
    06/08/2025 • 17:16
    Acumulações de cargos ou empregos públicos permitidas pela Constituição:
    1) CARGO TÉCNICO/CIENTÍFICO x PROFESSOR
    2) PROFESSOR x PROFESSOR
    3) PROFISSIONAL DE SAÚDE x PROFISSIONAL DE SAÚDE

    Lembrando que é preciso haver compatibilidade de horários, além de que, conforme entendimento do STJ, cargos técnicos/científicos são aqueles que exigem habilitação para investidura, nível superior ou curso técnico específico (ex.: Defensor, Psicólogo, Técnico de enfermagem, etc.).
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