Questões Direito Administrativo Acumulação de Cargos e Funções

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administ...

Responda: Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso públi...


Q65885 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

💬 Comentários

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Por Igo Maxwel Pereira Araújo em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: LETRA "E".
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Por Sabrina Araújo em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: E
Conforme o art. 37, XVI da Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, "exceto quando houver compatibilidade de horários", nos seguintes casos:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor com um cargo técnico ou científico;
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissão regulamentada.
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