De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públic...

Gabarito: a) A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é tratada pela Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Conforme o artigo 132, inciso II, da referida lei, a penalidade para a acumulação ilegal é a demissão.

A demissão é a penalidade mais grave entre as opções apresentadas, adequada para infrações que comprometem a legalidade e a moralidade administrativa, como é o caso da acumulação ilegal, que fere o princípio da exclusividade e pode prejudicar o desempenho das funções públicas.

As outras penalidades, como suspensão, advertência, destituição de cargo ou função comissionada, são aplicáveis a outras infrações específicas, mas não para a acumulação ilegal de cargos, conforme o texto legal.

Portanto, a resposta correta é a letra a) demissão, em conformidade com o artigo 132, inciso II, da Lei 8.112/90.