Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is)...

Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 41, estabelece que a estabilidade no serviço público depende do decurso de três anos de efetivo exercício no cargo e da avaliação favorável do servidor, realizada por comissão instituída para esse fim.
Portanto, a estabilidade não é automática após o período de três anos; é necessária uma manifestação favorável que confirme a aptidão do servidor para o cargo.
As alternativas que indicam dois anos ou trinta meses estão incorretas, pois o prazo constitucional é de três anos.
Além disso, a estabilidade não independe da avaliação, como sugerem algumas alternativas, pois a manifestação favorável é condição indispensável para a aquisição da estabilidade.
Assim, a alternativa correta é a letra b, que contempla ambos os requisitos: o decurso de três anos e a avaliação favorável emitida por comissão específica.